Os minicursos terão a duração de três horas e serão ministrados por convidados especialistas na área temática. Foram escolhidos para que juntos vocês possam aprofundar determinado assunto, abrangendo teoria e prática. Conforme o processo do grupo, podem ser emitidas recomendações do grupo ao Comitê ou a alguma outra instância, através do mesmo, obtidas por consenso, as quais serão anexadas aos anais do Seminário.

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Os participantes que não conseguirem se inscrever no evento devido ao limite de vagas, podem ainda assim pleitear vaga em um dos minicursos. Estamos resolvendo a questão do espaço para expandir o limite de vagas do evento. Enquanto isto, escolha seu minicurso e aguarde a confirmação por e-mail.

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O minicurso certifica complementarmente, sendo acrescentada a carga horária e o tema escolhido à parte na certificação.

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Minicurso 1: O papel do agente de segurança no trato com a diversidade humana e a prevenção da tortura na contemporaneidade.

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Ministrante: Francisco Elionardo de Melo Nascimento

Agente Penitenciário, Bacharel em Serviço Social, Mestre e doutorando em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará. Integrante da Comissão de Direito Penal e Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsecção Sobral.

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Resumo: Este minicurso tem como objetivo apresentar algumas possíveis ações dos profissionais da segurança prisional na prevenção a tortura no âmbito da prisão. Trata-se de uma atividade fortemente marcada pelas vivências profissionais e de pesquisa do proponente, dando ênfase à condição de LGBT em situação de privação de liberdade e ao cenário do aprisionamento diante da expansão das facções no Ceará. Aqui, marcadores da diferença de gênero, sexualidade, classe e origem social atravessam os relatos e discussões.

 

Minicurso 2: Condições da Tortura no Sistema Socioeducativo

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Ministrante: Mariana Chies Santiago Santos

Doutora em Sociologia, Coordenadora do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM.

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Resumo: O presente minicurso tem por objetivo tratar das violações de direitos humanos, sobretudo tortura e maus tratos dentro do sistema socioeducativo. Para tanto, em um primeiro momento discutiremos as atuais normativas que regem o sistema de justiça juvenil, tanto nacionais quanto internacionais. Em um segundo momento, abordaremos casos concretos de violações de direitos humanos em casas de internação no Brasil.

 

Minicurso 3: Condições da Tortura no Sistema Prisional

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Ministrante: Emerson Castelo Branco

Mestre e Doutor em Direito, Defensor público em atuação no Núcleo de assistência aos presos provisórios e às vítimas da violência (Nuapp). Professor de pós graduação em Direito Penal e Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

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Resumo: A tortura como maior ofensa da dignidade da pessoa humana, princípio vetor do Estado Democrático de Direito.  O sistema prisional é o retrato da degradação humana no Brasil. Existe uma imensa distância entre o ideal normativo e a realidade prática.

 

Minicurso 4: Privação de Liberdade e Saúde Mental

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Ministrante: Rafael Baquit

Médico psiquiatra do Caps-AD do município de Caucaia, membro do Movimento de Redução de Danos do Ceará.

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Resumo: Historicamente, as pessoas com sofrimento psíquico são privadas de liberdade e sofrem múltiplas formas de violências, incluindo a tortura. Há uma segregação ainda atual da Saúde Mental e o restante da Saúde. As pessoas diagnosticadas com transtornos mentais são vistas a partir de um olhar da Cultura de Medicalização da Vida. A medicina e o biopoder ainda determinam como reconhecer o adoecimento e realizar o tratamento destas pessoas. Os manicômios não deixaram de existir. Mesmo com uma legislação federal que prevê o seu fim e substituição por uma Rede de Atenção Psicossocial, instituições asilares resistem e se multiplicam com novas roupagens por todo o território brasileiro. A história da saúde mental é sobretudo a história de luta e resistência pelo direito à liberdade e autonomia das pessoas com sofrimento psíquico.

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Minicurso 5: Mulheres Negras e Privação de Liberdade 

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Ministrantes: Instituto Negra do Ceará – INEGRA e Laboratório de Estudos e Pesquisa em Afrobrasilidade, Gênero e Família – NUAFRO/UECE.

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Minicurso 6: Protocolo de Istambul: investigação e documentação eficazes a serviço da prevenção e da eliminação da tortura

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Ministrante: Victor Hugo Medeiros 

Perito Geral Adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará.

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RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DE OUVINTES DOS MINICURSOS

 

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