MINICURSOS
Os minicursos terão a duração de três horas e serão ministrados por convidados especialistas na área temática. Foram escolhidos para que juntos vocês possam aprofundar determinado assunto, abrangendo teoria e prática. Conforme o processo do grupo, podem ser emitidas recomendações do grupo ao Comitê ou a alguma outra instância, através do mesmo, obtidas por consenso, as quais serão anexadas aos anais do Seminário.
Os participantes que não conseguirem se inscrever no evento devido ao limite de vagas, podem ainda assim pleitear vaga em um dos minicursos. Estamos resolvendo a questão do espaço para expandir o limite de vagas do evento. Enquanto isto, escolha seu minicurso e aguarde a confirmação por e-mail.
O minicurso certifica complementarmente, sendo acrescentada a carga horária e o tema escolhido à parte na certificação.
Minicurso 1: O papel do agente de segurança no trato com a diversidade humana e a prevenção da tortura na contemporaneidade.
Ministrante: Francisco Elionardo de Melo Nascimento
Agente Penitenciário, Bacharel em Serviço Social, Mestre e doutorando em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará. Integrante da Comissão de Direito Penal e Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsecção Sobral.
Resumo: Este minicurso tem como objetivo apresentar algumas possíveis ações dos profissionais da segurança prisional na prevenção a tortura no âmbito da prisão. Trata-se de uma atividade fortemente marcada pelas vivências profissionais e de pesquisa do proponente, dando ênfase à condição de LGBT em situação de privação de liberdade e ao cenário do aprisionamento diante da expansão das facções no Ceará. Aqui, marcadores da diferença de gênero, sexualidade, classe e origem social atravessam os relatos e discussões.
Minicurso 2: Condições da Tortura no Sistema Socioeducativo
Ministrante: Mariana Chies Santiago Santos
Doutora em Sociologia, Coordenadora do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM.
Resumo: O presente minicurso tem por objetivo tratar das violações de direitos humanos, sobretudo tortura e maus tratos dentro do sistema socioeducativo. Para tanto, em um primeiro momento discutiremos as atuais normativas que regem o sistema de justiça juvenil, tanto nacionais quanto internacionais. Em um segundo momento, abordaremos casos concretos de violações de direitos humanos em casas de internação no Brasil.
Minicurso 3: Condições da Tortura no Sistema Prisional
Ministrante: Emerson Castelo Branco
Mestre e Doutor em Direito, Defensor público em atuação no Núcleo de assistência aos presos provisórios e às vítimas da violência (Nuapp). Professor de pós graduação em Direito Penal e Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Resumo: A tortura como maior ofensa da dignidade da pessoa humana, princípio vetor do Estado Democrático de Direito. O sistema prisional é o retrato da degradação humana no Brasil. Existe uma imensa distância entre o ideal normativo e a realidade prática.
Minicurso 4: Privação de Liberdade e Saúde Mental
Ministrante: Rafael Baquit
Médico psiquiatra do Caps-AD do município de Caucaia, membro do Movimento de Redução de Danos do Ceará.
Resumo: Historicamente, as pessoas com sofrimento psíquico são privadas de liberdade e sofrem múltiplas formas de violências, incluindo a tortura. Há uma segregação ainda atual da Saúde Mental e o restante da Saúde. As pessoas diagnosticadas com transtornos mentais são vistas a partir de um olhar da Cultura de Medicalização da Vida. A medicina e o biopoder ainda determinam como reconhecer o adoecimento e realizar o tratamento destas pessoas. Os manicômios não deixaram de existir. Mesmo com uma legislação federal que prevê o seu fim e substituição por uma Rede de Atenção Psicossocial, instituições asilares resistem e se multiplicam com novas roupagens por todo o território brasileiro. A história da saúde mental é sobretudo a história de luta e resistência pelo direito à liberdade e autonomia das pessoas com sofrimento psíquico.
Minicurso 5: Mulheres Negras e Privação de Liberdade
Ministrantes: Instituto Negra do Ceará – INEGRA e Laboratório de Estudos e Pesquisa em Afrobrasilidade, Gênero e Família – NUAFRO/UECE.
Minicurso 6: Protocolo de Istambul: investigação e documentação eficazes a serviço da prevenção e da eliminação da tortura
Ministrante: Victor Hugo Medeiros
Perito Geral Adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará.
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DE OUVINTES DOS MINICURSOS