Os trabalhos submetidos à apreciação pela Comissão Científica do evento devem estar dentro de um dos seguintes eixos:

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GT 1 – Aborda a Tortura em suas múltiplas dimensões, envolvendo conceitos, mecanismos, procedimentos, posicionamentos técnicos, a tortura em âmbito internacional, democracia e heranças ditatoriais, bem como outros debates necessários à evolução dos marcos legais e à proteção da dignidade e da vida.

 

GT 2 – Aborda a Prevenção e o Combate à Tortura e a outros tratamentos desumanos, degradantes ou com crueldade no Sistema Socioeducativo, bem como propõe a discussão de ameaça ou maus tratos a crianças e adolescentes sob tutela do estado, em medidas de proteção e/ou abrigamento. Redução da idade penal.

 

GT 3 – Aborda a Prevenção e o Combate à Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Sistema Prisional, podendo envolver a reflexão sobre recortes do sistema penal, como as iniciativas das audiências de custódia e seus desdobramentos, penas alternativas e monitoramento eletrônico. Criminalização de grupos sociais específicos como a juventude, a população em situação de rua, as mulheres e a população LGBT e seu tratamento nas prisões.  A superlotação (superencarceramento) nos presídios e as práticas contemporâneas de tortura, inclusive aquelas relacionadas ao crime organizado. Direito penal, execução penal e criminologia.

 

GT 4 – Aborda a temática da Privação de Liberdade e a Saúde Mental, envolvendo os diversos grupos sociais, as formas de institucionalização e abordagens para o uso de drogas. Estratégias de prevenção e combate às condições de tortura em unidades de internação para pessoas em sofrimento psíquico (hospitais psiquiátricos, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas e outros). Saúde mental no sistema prisional, no sistema socioeducativo e em unidades de internação: medicalização; redução de danos; medidas protetivas para a saúde mental dos internos; medidas terapêuticas. Relações de gênero, raça/etnia e classe no trato com a saúde mental em instituições de encarceramento e internação. O tratamento dispensado às pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei: o conceito de periculosidade e os instrumentos que o avaliam; a medida de segurança; os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Reforma Psiquiátrica, estratégias de desinstitucionalização e o papel dos movimentos sociais no controle social em saúde mental.

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Para mais informações sobre submissão de trabalhos, verificar edital.

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LISTA DE TRABALHOS APROVADOS

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